O texto do link abaixo (no fim deste artigo) mostra um pouco de como pensa uma pessoa de boa fé que é contra as 10 medidas do MPF. E eu acho extremamente valioso ouvir as pessoas bem fundamentadas e de boa fé; sobretudo as que discordam das minhas posições.
Em suma, o texto argumenta que os crimes devem prescrever (de preferência, rapidamente) basicamente por dois motivos:
1) para "nos" defender do Estado (para não corrermos o risco de sermos réus ou investigados por tempo indeterminado);
2) para forçar a Estado a ser mais ágil; investigando e punindo os crimes mais rapidamente.
E os dois itens acima estão perfeitos. Não há contraponto.
O problema das pessoas que pensam assim é que elas sempre pensam "no que é perfeito" e nunca no que é possível. E normalmente há uma distância enorme entre essas duas coisas.
No Brasil, por exemplo, o Geddel é deputado há quase 12 anos. Ou seja, há 12 anos ele é intocável. Isso significa que um crime que ele tenha cometido no início do primeiro mandato muito provavelmente jamais será punido por conta dos prazos prescricionais hoje vigentes, mesmo que haja provas irrefutáveis contra ele.
Sim, mas aí o erro está no foro privilegiado!
Isso também procede. Mas acabar como foro privilegiado ofenderá outros princípios de perfeição do ordenamento jurídico. E, mesmo que o foro privilegiado seja extinto, ainda existirão os infinitos recursos que podem estender o processo até a sua prescrição.
Mas aí o problema é da quantidade de recursos admitida.
Mas diminuir a quantidade de recursos ofende o direito à ampla defesa que, por sua vez, também é perfeito e, como todos os demais princípios perfeitos, imaculável.
Continuando assim, chegaremos ao ponto de concluirmos que o ordenamento jurídico é perfeito e o problema é o homem: o homem que investiga, o homem que processa, o homem que comete o crime.
Então fica fácil. Tiremos o homem!
Ou seja, a lei perfeita só é realmente útil num mundo sem problemas... (Ou sem homens!) Mas, se não temos problemas, para que temos leis?
Ou seja, "tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais"?
Olhando de forma bem prática, podemos fazer uma analogia com o ECA.
Os policiais, depois de prenderem os pivetes/trombadinhas algumas vezes e vê-los imediatamente depois soltos para cometerem as mesmas infrações, simplesmente param de fazer esta parte do seu trabalho e se dedicam a outra coisa qualquer.
No Brasil acontece exatamente o mesmo com os mega-pivetes e mega-trombadinhas de colarinho branco. Como é - na prática - quase impossível prendê-los e mantê-los na cadeia, assim como recuperar o dinheiro desviado, as pessoas que lidam com eles (policiais, promotores e procuradores) acabam por fingirem de mortos.
A diferença básica é que o ultra-mega-trombadinha solto é bem mais perigoso e danoso que qualquer um dos maiores traficantes tão temidos por todos nós; a sociedade só não percebe isso porque o dano é causado ao longo de décadas e, em geral, silenciosamente.
O trombadinha rouba o seu celular.
O mega corrupto rouba o futuro do seu filho.
Para curar uma dor de cabeça, vale tentar ioga, óleos essenciais e meditação.
Para curar o câncer, todas as opções que funcionam não têm nada de perfeitas. E quanto mais tempo deixamos passar, mais ofensivas elas se tornam.
O ECA dos corruptos é toda a legislação que eles mesmos elaboram, votam e aprovam.
Precisamos interromper esse ciclo vicioso.
#LutePelas10Medidas
Leia o texto a que me referi no primeiro parágrafo em: http://opiniao.estadao.com.br/
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