Se você deseja apenas saber sobre o projeto, sem qualquer exposição opinativa sobre ele, pode ir direto ao ponto clicando neste link.
Em meados em 2015, quando comecei a colher assinaturas para apoiar o projeto das 10 medidas, fiquei extremamente perplexo com a existência de vários focos de resistência à iniciativa do MPF. A perplexidade se dava por conta de, à época, eu achar que, no que tange ao flagelo da corrupção, as pessoas no meu entorno compartilhassem do mesmo nível de indignação que me afligia. Quem visse o mundo sob as lentes que eu utilizava não desperdiçaria uma iniciativa com tantas chances de dar certo.
Algumas dificuldades eram óbvias. A proposta não era tão simples e vaga quanto, por exemplo, pedir "a paz entre os seres". Não era pontual, como pedir a saída do presidente ou a cassação do deputado. Eram 98 páginas de projetos de alterações legislativas e suas respectivas justificativas. Para os não iniciados em direito, boa parte do texto era ilegível. Para os iniciados, quanto mais palavras, maiores as chances de discordância.
Desde então, troquei minhas lentes e comecei a procurar enxergar, na inércia que tanto me incomodava nas pessoas, suas razões, tentando refutar as que, após a análise, ainda me parecessem incoerentes. Do vasto espectro de perfis que pude segregar, gostaria de ressaltar a existência de dois, em particular:
- Pessoas que associavam o projeto a uma tentativa de, ou desestabilizar o governo ou - pior ainda - uma tentativa de “varrer o pensamento socialista da face da Terra”.
- Pessoas que julgavam as alterações legislativas desnecessárias ou exageradas, alegando que o atual ordenamento jurídico já comportava todos os direitos e as punições de forma equilibrada. A ideia defendida postulava que corrupção se resolvia com educação e que para conter o problema crônico da corrupção no curto prazo bastava que as autoridades aplicassem as leis ora vigentes.
Os primeiro grupo sequer analisava o conteúdo das propostas apresentadas. Fundamentava sua rejeição apenas no fato de que os mentores do projeto faziam parte da força-tarefa Lava Jato que, segundo eles, tinha como foco a desestabilização do partido, então, no poder.
Além disso, algumas pessoas de ambos os grupos atribuíam aos procuradores do MPF um certo abuso de poder, por exemplo, no uso concomitante das prisões e das delações premiadas durante as investigações ligadas à Lava Jato. Os investigados, é claro, lucravam com colocações como essa. E não é absurdo supor que, em função do poder financeiro e político detido por eles, alguns desses posicionamentos eram (são) fomentados pelos próprios acusados através de pessoas a eles ligadas com conhecimento e notoriedade suficientes para provocar tal questionamento junto ao meio jurídico. Apesar disso, e do fato de ser estranho (pelo menos para mim) ver pessoas anônimas engajadas na defesa de poderosos envolvidos em grandes esquemas de corrupção, posso dizer com segurança que muitas dessas pessoas se posicionam dessa forma por razões puramente ideológicas, sem auferir qualquer lucro por conta disso.
Com o primeiro grupo ainda não vejo sentido em contra-argumentar.
O presente artigo tem como foco principal tanto o segundo grupo quanto aqueles que, como eu, consideram urgente a alteração da forma como, no Brasil, são tratados pela justiça os grandes desvios de dinheiro publico.
Hortaliças, Câncer e Presunção
Consumir hortaliças e frutas, frescas e orgânicas, comer carne que não nos encha de vergonha ou de culpa, deixar o leite apenas para os bebês e, quem sabe, conseguir olhar nos olhos de coisas como dinheiro (açúcar, chocolate, álcool etc) e mostrar para elas quem é dono de quem. Meditar, fazer exercícios físicos com frequência e prazerosamente, cultivar amigos e colher entusiasmo e satisfação da maior parte dos momentos do dia.
Eis como eu descreveria brevemente a receita que me parece ideal para se manter um corpo são.
Como estou longe de conseguir cumprir uma rotina tão saudável e sustentável, o que faço na prática é trocar a receita ideal pela que, dentro das minhas limitações, me parece possível. Mas, a rigor, ainda que conseguisse seguir à risca a receita ideal, nem mesmo assim eu estaria livre da possibilidade de, em um determinado momento da minha vida, desenvolver, por exemplo, um câncer. E, mais uma vez, a terrível bifurcação iria me forçar a escolher entre o caminho ideal e o possível.
Todos gostaríamos de curar o câncer com óleos essenciais e pedras quentes sobre as costas em uma cama de massagem; tudo isso como parte de uma terapia que tratasse o corpo de uma forma holística, focando a saúde, e não a doença.
Não sei quanto a você, mas, se eu tiver câncer, eu certamente vou optar pelo que comprovadamente funciona. E o que funciona muito provavelmente vai divergir dos meus ideais de justiça, harmonia e urbanidade; e vai matar parte de mim para conseguir dar cabo da doença.
A vida mostra, com eventos como esse, o quanto, por vezes, somos presunçosos. O fato de uma ideia nos parecer bela, não quer dizer necessariamente que ela funcione. Utopias devem nortear nossas ações, mas não podem se apoderar de nossas decisões por um motivo muito simples: ideais, via de regra, só existem em nossas mentes; não demonstraram a sua viabilidade ou sua eficácia no mundo real. E o mundo real (ou físico) é um lugar que não dá a mínima para as nossas ideologias. Presunção é achar que, de posse de uma ideia maravilhosa, as pessoas, a história, a natureza e a física das coisas irão inevitavelmente sucumbir a ela. É retroceder ao pensamento medieval ocidental, que não se submetia à experimentação, colocando o homem - e toda a estética que regia a sua cabeça e suas necessidades - romanticamente como o centro do universo.
O problema é que a maioria de nós normalmente só se dá conta do grande dilema entre abandonar o maravilhoso em detrimento do possível em situações como o câncer; em que estamos expostos a uma desordem tão agressiva que, se não tomarmos a decisão acertada, não sobreviveremos para contar a história.
Corrupção, as 10 medidas e o estilingue
Sugiro a você que só continue a ler este artigo se concordar plenamente com a ideia de que a corrupção no Brasil é rigorosamente um câncer, ou uma grande hemorragia que precisa ser estancada. E o custo de não estancarmos a hemorragia - ou não curarmos a moléstia - é perdermos completamente a esperança de recuperarmos as rédeas do país em que vivemos. Uma perda que se estende pelos confins dos nossos piores medos, implicando a perda precoce e perversa de vidas humanas, a degradação irreversível do meio ambiente e a terrível sensação de que a nossa acomodação nos torna parte do cenário que nos aterroriza.
No primeiro semestre de 2015 o Ministério Público Federal veio a público pedindo apoio à população para a "aquisição" de armas mais poderosas no combate à corrupção: armas jurídicas.
Tudo que eles tinham (e têm) no bolso é o velho e bom estilingue. Uma ferramenta ecológica, sustentável e, pelo menos no mundo das ideias, perfeitamente capaz de combater a corrupção. Ferramenta essa que, em início de carreira, imagino, o policial, o membro do MP ou o magistrado até não se importam em mirar nos poderosos que - quase sempre - escapam ilesos da investida. Entretanto, após muitos anos vendo o seu trabalho ser jogado fora sucessivas vezes, não me parece nada improvável que o profissional pare de correr atrás do ultra-mega-trombadinha e passe a se fingir de morto ou só agir quando provocado.
O projeto da 10 medidas proposto pelo MPF visa a aposentar esse estilingue e trocá-lo por algo que, na prática, seja eficaz perto dos grandes e arraigados focos de corrupção pulverizados por quase todos os cantos da administração pública.
É a busca pelo que é possível e que funciona.
Longe do ordenamento jurídico que serve de parque de diversões para advogados dos grandes acusados de corrupção.
Longe do mundo que pleiteia a pena de morte e a volta da ditadura.
10medidas.mpf.mp.br
São 20 propostas legislativas – inicialmente na forma de 19 projetos de lei e um projeto de emenda constitucional – elaboradas por procuradores do MPF com o objetivo de modernizar os instrumentos legais de forma a otimizar a investigação e viabilizar a efetiva punição dos crimes de colarinho branco, bem como a recuperação dos valores desviados.
Em resumo as medidas adotadas preveem:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6. Reforma no sistema de prescrição penal.
7. Ajustes nas nulidades penais.
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois".
9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10. Recuperação do lucro derivado do crime.
As propostas originais podem ser encontradas no link http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/medidas-anticorrupcao_versao-2015-06-25.pdf . Após cada proposta há uma justificativa que vale muito a pena ser lida. Para quem prefere um texto mais enxuto, há um sumário executivo em http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/sumario_executivo.pdf .
O projeto foi lançado no primeiro semestre de 2015 convocando a população para a coleta de assinaturas físicas (papel e tinta), como prevê a lei, para que as propostas pudessem ser recebidas no Congresso na forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Os formulários, devidamente identificados e assinados, foram coletados nos estados e enviados para o Paraná.
O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional no dia 20 de março de 2016 tornando-se, em seguida, o PL 4850/2016 . Desde então começou a fase de pressão popular para que a tramitação ocorra rapidamente e o PL não sofra emendas que o descaracterizem.
Ao longo da campanha, o projeto recebeu uma extensa lista de apoio, cuja relação pode ser encontrada aqui: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/campanha/apoiadores .
Você pode encontrar mais respostas em http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/perguntas-frenquentes e acompanhar todas as etapas no site do próprio MPF: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/ . Abaixo, onze vídeos explicativos sobre as medidas propostas. Para mudar de um vídeo para outro, use o ícone no campo superior esquerdo.
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A melhor saída não seria a educação?
Não é de todo absurdo supor que a transgressão seja algo inerente ao ser humano. E isso não é algo de que devamos nos envergonhar. Legalidade normalmente não é uma questão de certo e errado; é uma questão de poder. Muitas das maiores atrocidades da humanidade (as Cruzadas, a escravidão, a Inquisição, por exemplo) foram (algumas ainda são) cometidas no estrito cumprimento da lei.
Crianças compreendem o que é a transgressão quando se tornam espertas o suficiente para colocarem em uma mesma balança o que elas ganham quando infringem uma regra perto do castigo a que efetivamente serão submetidas se o seu ato for descoberto. Se você explicar por que elas não devem colar, em lugar de focar na punição (levar zero na prova, ser advertida etc), você muito provavelmente criará crianças melhores, mas, por melhor que sejam seus argumentos, ainda restarão algumas crianças que, ou não conseguirão entendê-los, ou não se deixarão sensibilizar por eles. E essas irão colar.
Há poucos anos uma colega me falou sobre uma “lei” (batizada por mim como “lei 80/10/10”) que, em poucas palavras, enunciava o seguinte:
“Sempre que uma norma é publicada,
- 10% das pessoas irão acatá-la incondicionalmente, não importa o custo ou os benefícios atribuídos a sua obediência;
- 10% das pessoas irão desobedecê-la incondicionalmente, quaisquer que sejam os castigos cominados aos infratores; e
- 80% das pessoas irão agir de acordo com o que acontecer com os 10% do item anterior.”
Por certo, os números não são precisamente esses, mas essa regra imaginária materializa a tese - que me parece muito clara - segundo a qual:
- a quantidade de corruptos absolutamente incorrigíveis é, em geral, pequena. A maior parte apenas age em resposta ao fato de serem enormes as possibilidades de roubar e não ser descoberto; ou, em sendo descoberto, mostrar-se vantajosa a pena recebida quando comparada com o lucro obtido por conta do crime praticado.
- educação é importante, mas não é tudo, principalmente quando se pretende conter (note que conter é diferente de resolver) o problema no curto prazo. Além disso, educação de verdade não é doutrinação; é convencimento. E não há forma conhecida para se convencer todos de uma determinada coisa. E espero, sinceramente, que nunca descubram uma.
Em suma, vamos imaginar que tivéssemos sucesso em melhorar muito a cooperação entre as diversas Polícias, Ministérios Públicos e juízes do Brasil e do mundo, adicionando mais tecnologia, mais educação e mais especialização para todos os envolvidos. Será que conseguiríamos, dessa forma, derrotar o Gigante do Crime Organizado apenas com os estilingues legais de que dispomos?
Pode ser que sim. Mas é fundamental que as pessoas que efetivamente vão portar os estilingues concordem com isso e que todos disponhamos de tempo para esperar pela convergência próspera de todos os eventos e iniciativas citados.
A meu ver, apostar hoje que teremos tanta sorte é mais ou menos como nos negarmos a fazer quimioterapia apenas porque em nosso cotidiano sempre tivemos hortaliças frescas, massagens relaxantes e bons pensamentos. Nunca estivemos errados por termos optado por uma rotina mais saudável! O erro está em apostar todas a nossas fichas numa solução que, apesar de parecer perfeita, sempre funcionou muito mal no combate a essa mazela específica, que é a corrupção.
Mas o que nos garante que esse conjunto de propostas será realmente eficaz, e não apenas mais um sonho jurídico tão distante da realidade quanto todos os demais?
Garantias não tenho para oferecer.
Há, porém, alguns argumentos que podem confortar o seu coração.
A maior parte das medidas propostas não pretendem quebrar qualquer paradigma.
Parte delas concordam com o senso comum no que tange ao que deve ser mudado na legislação para desencorajar a prática dos crimes de colarinho branco: tipificação do crime de enriquecimento ilícito, penas tão maiores quanto maiores forem os valores desviados, medidas para impedir a maliciosa prolongação do processo até a sua prescrição etc.
A outra parte é bastante técnica. Entretanto, lendo as justificativas das propostas com cuidado, percebe-se que as medidas foram embasadas em estatísticas processuais brasileiras e em leis implementadas e ainda utilizadas em outros países. Países que frequentemente usamos como referência para questões como essa e onde a corrupção tem estado (nas últimas gerações, pelo menos) sob controle.
Além disso, o projeto é patrocinado pelo Ministério Público Federal e os procuradores que elaboraram e propuseram as normas não são teóricos, tampouco aventureiros; são pessoas que têm tido sucesso, processando, prendendo e recuperando dinheiro aos cofres públicos.
Ou seja, é até possível que uma iniciativa para proteção do meio ambiente proposta, digamos, pelo IBAMA possa ser desmedida. Mas, pelo menos com relação às matérias as quais cabe ao IBAMA, histórica ou legalmente, tratar ou intervir, in dubio pro IBAMA.
As 10 medidas foram feitas para tirar a presidente Dilma?
Há uma linha de argumentação que defende que a Lava Jato orienta as suas denúncias no sentido de concentrá-las em pessoas ligadas ao PT para desestabilizar o governo. Apesar de discordar dessa tese, não acho que haja espaço aqui para mais essa controvérsia, nem considero producente, tampouco necessário, ligar uma coisa à outra. Você pode ser a favor da permanência da presidente, pode ser contra a Lava Jato e, mesmo assim, pode ser a favor da aprovação das 10 medidas.
O que interessa, de verdade, é que:
- A lista de propostas é um documento técnico. Como toda legislação, não pode ser endereçada a uma pessoa ou um partido. A maior parte das mudanças propostas não poderá ser aplicada aos já investigados pela Lava Jato, uma vez que a lei só retroage para beneficiar o réu. Do ponto de vista político, portanto, não interessa quem a propôs. Do ponto de vista prático, o fato de ela ter sido escrita por pessoas que efetivamente atuam com sucesso na área dá ao leigo uma segurança muito maior para apoiá-las do que se tivessem sido propostas, por exemplo, por um grupo de parlamentares sem qualquer experiência no assunto.
- Não há uma única linha no site do MPF, ou um único vídeo dos procuradores ligados à Lava Jato, que relacione a necessidade das aprovação 10 medidas com a saída da presidente. Muito pelo contrário. Desde os primeiros vídeos (teasers), a mensagem foi sempre de que a companha é apartidária exatamente porque a corrupção é pluripartidária. Confira, por exemplo, em https://www.youtube.com/watch?list=PLbbVbiVtNJf0JS7LlnKgyV1aM6fvCNiQK&time_continue=21&v=eqz_HEF2TRA ou https://www.youtube.com/watch?list=PLbbVbiVtNJf0JS7LlnKgyV1aM6fvCNiQK&time_continue=35&v=Qn9IJM5gbYQ .
As 10 medidas irão acabar com a corrupção?
Com certeza, não.
Temos um monte de outros problemas para resolver, tão ou mais difíceis do que as alterações legislativas que estão sendo propostas. Problemas que vão desde o foro privilegiado e auxílio moradia para magistrados e membros do MP até a reforma radical de vários sistemas, como sistema educacional e o político-partidário. Conter a corrupção, entretanto, certamente tornará a solução dos demais bem menos dolorosa.
Nosso principal desafio hoje é conseguirmos acreditar que podemos decidir os nossos próprios caminhos. Conseguirmos acreditar que não precisamos ser reféns de um pequeno grupo de corruptos incorrigíveis.
Nosso desafio hoje é nos livrar dessa terrível chaga que, certamente, não nos deixará com a prazerosa deposição de pedras quentes sobre as nossas costas. Achar que vamos sobreviver a ela sem um tratamento eficaz é ingenuidade. Só que, como no caso do câncer, é uma ingenuidade que pode custar o futuro de nossos descendentes, das belezas, encantamentos e diversidades desta terra tão privilegiada que herdamos que deveríamos ter como obrigação cuidar.
Nas últimas décadas temos vivido a ilusão de que os problemas podem se consertar por si mesmos. Para muitos dos problemas nacionais, como a corrupção, por exemplo, pensar assim é mais ou menos como, cair de um prédio de 30 andares e, ao passar pelo 6º andar, comemorar aliviado; “Bom, até agora, nada aconteceu!”.
O trabalho obstinado e criterioso da equipe ligada ao MPF na elaboração, divulgação e condução do projeto das 10 medidas até o Congresso tem sido impecável e não pode ser desperdiçado. Cabe a nós apenas apoiar.
Unidos sobreviveremos e, dessa forma, a corrupção não só não vai nos matar; ela vai nos fortalecer!
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